Negociar ou executar: os desafios das empresas que atuam com concessão de crédito

Por Guilherme Cortez.

Recuperação de crédito tributário federal na prática

O número de empresas que buscam o judiciário para afastar a cobrança indevida de tributos e garantir o direito à restituição tributária é cada dia maior.

Não cabe mandado de segurança à Corte Especial contra decisão liminar do STJ em habeas corpus

A Fazenda Nacional impetrou o mandado de segurança contra ato do ministro J.M., da Quinta Turma do STJ, que deferiu medida liminar sobrestando o recebimento da denúncia oferecida contra empresários catarinenses por suposta prática de crimes contra a ordem tributária

A existência de indisponibilidade de bens na matrícula prejudica o procedimento da Adjudicação Compulsória Extrajudicial?

A Adjudicação Compulsória Extrajudicial regulariza imóveis que não possuem nem Escritura Definitiva nem o Registro em Cartório (RGI) em nome de quem comprou e quitou.

Justiça nega extinção de pena de Belo

Petição requerendo a convocação da assembléia geral de credores

Modelo de Petição requerendo a convocação da Assembléia Geral de Credores de acordo com o artigo 22, inciso I, alínea "g", da Lei de Falência

Agravo de Instrumento. Realização de Perícia Contábil. Laudo do Expert

Impugnação ao cumprimento de Sentença.

Litigância de má-fé não revoga justiça gratuita

Mantida anulação de nomeações feita por inconstitucionalidade de critérios de notas

TST rejeita recurso de prefeitura contra bloqueio em execução

Curso reúne renomados especialistas para debater a nova lei de reestruturação empresarial

Iniciativa é resultado de parceria entre ESPM e o escritório SCA — Scalzilli Althaus Advogados.

O empresário tem pressa e quer recuperar

O texto fala sobre a crise trazida pela pandemia do coronavírus e as soluções para enfrentamento da crise pelas empresas.

Certidão negativa não pode ser exigida de empresa que teve recuperação deferida antes da Lei 13.043

O entendimento é da Terceira Turma.

Escrituras de divórcio, separação e inventário: Questões controvertidas

Antonio Carlos Parreira, Juiz de Direito da Vara de Família e Sucessões de Varginha (MG)

União não responde pela dívida trabalhista de prestadora de serviço por não participar da relação processual

Data da intimação tácita é prorrogada quando cai em dia não útil

Nos casos em que o prazo de dez dias da intimação tácita se consuma em feriado ou fim de semana, a data a ser considerada como dia da intimação eletrônica, para efeito de contagem dos prazos recursais, é o primeiro dia útil subsequente.

Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça exclui ex-marido falecido de ação de adoção

A decisão foi unânime.

Doação a filhos homologada em ação de divórcio pode ser registrada em cartório de imóveis

O entendimento é da Terceira Turma.

Questões de Direito Comercial - Direito Falimentar

Questões de Direito Comercial, sobre Direito Falimentar, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Para garantir pagamento de dívida, Justiça determina apreensão de passaporte de brasileira

Medida busca evitar que devedora deixe o País.